A Prefeitura Municipal de Serra da Raiz, na Paraíba, deu um passo histórico para a valorização da educação local. Por meio do Diário Oficial do Município (Edição n.º 09), publicado em 09 de setembro de 2026, o Prefeito Constitucional Luiz Gonzaga Bezerra Duarte tornou público o resultado do Chamamento Público n.º 03/2026. O documento traz a relação oficial dos profissionais do magistério habilitados a receber o abono indenizatório decorrente do rateio dos precatórios do FUNDEF.
A medida cumpre as diretrizes da ADPF 528 do Supremo Tribunal Federal (STF) e valida o direito de professores da rede pública municipal que atuaram no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2002.
Quem tem direito ao benefício?
A convocação e a análise documental contemplaram diferentes categorias de beneficiários que comprovaram o efetivo exercício nas salas de aula municipais durante o período estabelecido:
- Profissionais do magistério da ativa da rede pública municipal;
- Aposentados que exerceram suas funções na época descrita;
- Herdeiros e beneficiários legais de profissionais do magistério que já faleceram.
Transparência e Reconhecimento
De acordo com a publicação oficial, a comissão avaliadora validou a habilitação de todos os profissionaislistados por terem cumprido integralmente os requisitos e apresentado toda a documentação comprobatória exigida pelo edital.
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